Processo 244141/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2016 21:19
Autuado em 28/03/2016 21:19
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2026/2017 da Primeira Câmara, de 19/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2017 Acórdão   2026/ 2017 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/05/2017 Acórdão   2026/ 2017 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE
Gestor atual JUNIOR JOSE GERALDO
Gestor das Contas JUNIOR JOSE GERALDO

Juntadas
DataDescrição
05/04/2017 19:04 do Protocolo 247314/17
26/08/2016 11:51 do Protocolo 705173/16
01/06/2016 12:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 455584/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/05/2017 1596 Acórdão nº 2026/2017
27/04/2017 1581 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2017 de 09/05/2017
11/08/2016 1420 Despacho Processual Diverso nº 2330/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3575/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/06/2017 10:29 DP  
24/05/2017 13:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1245/2017 -
23/05/2017 10:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1755/2017 -
10/05/2017 10:33 S1C  
24/03/2017 16:04 GCFAMG  
24/03/2017 08:21 SMPjTC Parecer nº 2621/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Câmara Municipal de Lindoeste. Exercício financeiro de 2015. Pela irregularidade das contas. Cabe Aplicação de multa.
26/08/2016 14:34 COFIM Instrução nº 794/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
10/08/2016 07:18 DP  
29/03/2016 13:24 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2330/2016 -
29/03/2016 13:24 COFIM Instrução nº 4117/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2016 21:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3575/2016 -

Voltar a Consulta